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DECLARAÇÃO: Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha declara para os devidos fins que na modalidade "Portaria" não houve registros nos anos de 2023, 2024 e 2026 até a presente data 09/08/2026.
Número: 590/2022
Data: 05/08/2022
Fundo: FUNDEB
Súmula: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação -CACS -FUNDEB
Tipo:Portaria Arquivo:

Última Atualização em: 17/06/2026 15:24:52

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