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DECLARAÇÃO: Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha declara para os devidos fins que na modalidade "Portaria" não houve registros nos anos de 2023 e 2024 até a presente data 29/09/2026.
Número: 590/2022
Data: 05/08/2022
Fundo: FUNDEB
Súmula: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação -CACS -FUNDEB
Tipo:Portaria Arquivo:

Última Atualização em: 21/08/2026 14:48:47

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