Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2025, e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n° 1939/2010 que, autorizou o municipio a permutar área publica e, dá outras providências.

Autoriza e, dispõe sobre a instituição de afetação de bens imóveis de uso dominial do Loteaento Residencial Cidade Alta, tornado-os de uso comum e, da outras providências 

Dispõe sobre a autorização formal em favor do Poder Executivo, do Município de Cidade Gaúcha ,Estado do Paraná, consistente em assumir todas asdespesas tarifárias de consumo de energia elétricavencidas e vincendas debitadas em desfavor da Associação dos Moradores da Vila Rural FiorençoBarea, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.373.934/0001 então entidade de utilidade pública municipal, a seremcreditadas em proveito da Companhia Paranaense de Energia/COPEL, e da outras providências.

Sumula: Pelo presente – fica criada, na estrutura organizacional do órgão responsável pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências. 

Sumula: Dispõe sobre a autorização formal, em modulação formal legística ao conteúdo das peças orçamentárias vigentes, PPA, LDO e LOA, ao Chefe do Poder Executivo em realizar o repasse de um auxílio financeiro mensal à Associação Esportiva amadora de Cidade Gaúcha, Esporte Clube Cidade Gaúcha – ECCG, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 24.142.797/0001-20, situada à Rua Fredolino Stapenhorst S/N, CEP 87.820-000, no Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, com o objetivo de assegurar a sua atividade afeita ao desporto municipal, e dá outras providências.

Sumula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências. 

Dá nova redação a páragrafo da Lei Municipal nº 2105/2013 que, autorizou o municipio a permutar áreas públicas com pavimentação asfáltica em vias urbanas e, dá outras providências