I – Planejar, coordenar e executar obras públicas de infraestrutura urbana e rural, promovendo melhorias na qualidade de vida da população;
II – Elaborar, aprovar e acompanhar projetos de engenharia civil, elétrica, hidráulica e arquitetônica relacionados às obras e edificações públicas municipais;
III – Fiscalizar a execução de obras públicas, assegurando conformidade com os projetos, cronogramas e normas técnicas vigentes;
IV – Manter, conservar e reformar prédios públicos, vias urbanas, praças, calçadas e demais equipamentos urbanos sob responsabilidade do município;
V – Apoiar tecnicamente as demais secretarias em assuntos de engenharia e obras;
VI – Formular, coordenar e implementar a política habitacional do município, priorizando a habitação de interesse social;
VII – Desenvolver e executar programas de construção, reforma e melhoria de moradias populares, em parceria com órgãos estaduais, federais e instituições privadas;
VIII – Promover ações de regularização fundiária urbana e rural, garantindo o acesso à moradia legalizada para famílias de baixa renda;
IX – Manter e gerir o cadastro de demanda habitacional, observando critérios de prioridade social, equidade e transparência;
X – Apoiar famílias beneficiadas com assistência técnica e social, visando o uso adequado e sustentável das habitações;
XI – Atuar em conjunto com órgãos públicos e conselhos municipais na elaboração de políticas e diretrizes de urbanização e habitação;
XII – Captar recursos e firmar convênios com entidades estaduais, federais ou organismos internacionais para a viabilização de projetos habitacionais e obras de infraestrutura;
XIII – Garantir a inclusão de critérios de acessibilidade, sustentabilidade e segurança nas ações de engenharia e habitação.