I – Formular, coordenar e executar a política ambiental do município, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável;
II – Elaborar, implementar e fiscalizar ações voltadas à preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais;
III – Controlar, monitorar e, quando legalmente delegada, licenciar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
IV – Estimular e implantar programas de coleta seletiva de resíduos, reciclagem, compostagem e manejo adequado de resíduos sólidos urbanos;
V – Promover campanhas e projetos de educação ambiental junto à população, escolas, associações e demais setores da sociedade civil;
VI – Proteger e recuperar nascentes, cursos d’água, matas ciliares e áreas de preservação permanente (APPs);
VII – Fomentar o uso de fontes de energia renovável e de tecnologias sustentáveis nas políticas públicas municipais;
VIII – Gerir e conservar parques municipais, praças ecológicas, áreas verdes urbanas e unidades de conservação sob domínio do município;
IX – Desenvolver e executar programas de arborização urbana e reflorestamento de áreas degradadas;
X – Articular-se com órgãos estaduais, federais, ONGs e instituições de ensino e pesquisa para a execução de projetos e convênios ambientais;
XI – Acompanhar e avaliar os indicadores ambientais do município, elaborando relatórios e diagnósticos técnicos para subsidiar decisões públicas;
XII – Incentivar práticas de agroecologia e manejo sustentável dos recursos naturais em áreas rurais e urbanas;
XIII – Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental no âmbito do território municipal e promover ações de fiscalização, orientação e conscientização.